Calcular a rescisão de trabalho é um passo crucial que gera muitas dúvidas, mas entender o processo é fundamental tanto para o empregado quanto para o empregador. Este procedimento envolve uma série de componentes, conhecidos como verbas rescisórias, que mudam drasticamente conforme o tipo de desligamento. Fazer o cálculo correto é a única forma de assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos e que o trabalhador receba o valor justo ao final do vínculo.

A complexidade do cálculo reside na diversidade de cenários possíveis: demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, rescisão indireta e o fim de contrato por prazo determinado. Cada uma dessas modalidades impacta diretamente nos direitos e deveres, determinando quais verbas serão devidas e quais descontos serão aplicados.

Neste guia vamos desmistificar como calcular rescisão de trabalho, explicando cada um dos seus componentes, os descontos legais aplicáveis e apresentando um passo a passo detalhado para que você possa entender ou simular o seu acerto trabalhista com total segurança.

Entendendo a Rescisão do Contrato de Trabalho

A rescisão de um contrato de trabalho é o ato que formaliza o fim do vínculo empregatício. É um momento que exige atenção máxima aos detalhes legais para garantir que todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em convenções coletivas sejam integralmente respeitados.

O que é a Rescisão?

Rescisão é, simplesmente, o término da relação de emprego. Quando um contrato de trabalho é rescindido, surgem obrigações para ambas as partes, especialmente para o empregador. Ele deve efetuar o pagamento das chamadas verbas rescisórias, que são os valores devidos ao empregado em virtude do encerramento do contrato.

O cálculo dessas verbas depende de múltiplos fatores, como o tempo de serviço, o salário-base, o motivo do desligamento, a existência de férias vencidas, o 13º salário proporcional, entre outros elementos que compõem a remuneração e o histórico do trabalhador na empresa.

Tipos de Rescisão e Seus Direitos

A forma como o contrato de trabalho é encerrado define quais verbas rescisórias serão pagas. Conhecer os diferentes tipos de rescisão é o primeiro passo para calcular o acerto corretamente.

Rescisão Sem Justa Causa (Iniciativa do Empregador)

Este é o tipo de rescisão mais comum, ocorrendo quando o empregador dispensa o empregado sem um motivo grave. Garante ao trabalhador o maior número de direitos:

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Aviso prévio trabalhado ou indenizado (proporcional ao tempo de serviço).
• Férias vencidas (se houver) acrescidas de 1/3 constitucional.
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
• Décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
• Direito ao saque do saldo total do FGTS.
• Acesso às guias do Seguro-Desemprego (se preenchidos os requisitos).

Rescisão Por Justa Causa (Iniciativa do Empregador)

Ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista no artigo 482 da CLT (improbidade, indisciplina, abandono de emprego, etc.). Neste cenário, o trabalhador perde a maior parte dos seus direitos, recebendo apenas:

• Saldo de salário dos dias trabalhados.
• Férias vencidas (se houver) acrescidas de 1/3 constitucional.

Pedido de Demissão (Iniciativa do Empregado)

Quando o próprio empregado decide encerrar o contrato, ele tem direito a:

• Saldo de salário dos dias trabalhados.
• Férias vencidas (se houver) acrescidas de 1/3 constitucional.
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
• Décimo terceiro salário proporcional.
• Aviso prévio: o empregado deve cumpri-lo. Caso não o faça, o empregador pode descontar o valor correspondente do acerto.

Acordo entre Empregado e Empregador (Rescisão por Acordo)

Criada pela Reforma Trabalhista, esta modalidade permite um encerramento amigável do contrato. Os direitos são:

• Saldo de salário.
• Aviso prévio (pago pela metade, se indenizado).
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
• Décimo terceiro salário proporcional.
• Multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
• Saque de 80% do saldo do FGTS.
• Não há direito ao Seguro-Desemprego.

Rescisão Indireta (Iniciativa do Empregado por Falta Grave do Empregador)

Quando o empregador comete uma falta grave (atraso de salários, assédio, etc.), o empregado pode “demitir” a empresa via Justiça do Trabalho. Se reconhecida, garante os mesmos direitos da demissão sem justa causa.

Contrato de Trabalho a Termo (ou por Prazo Determinado)

Ao final do prazo estipulado, o vínculo se encerra. Os direitos são:

• Saldo de salário.
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
• 13º salário proporcional.
• Saque do saldo do FGTS (sem multa, salvo exceções).

Identificar corretamente o tipo de rescisão é crucial, pois ele é a base para todo o cálculo da rescisão de trabalho.

As Verbas Rescisórias: Componentes Essenciais do Cálculo

Agora que você conhece os tipos de rescisão, vamos detalhar cada uma das verbas que podem compor o seu acerto.

Saldo de Salário

É o valor correspondente aos dias efetivamente trabalhados no mês em que ocorreu a rescisão. O cálculo é simples: (Salário Mensal / 30) * Dias Trabalhados no Mês.

Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado

O aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato, com período mínimo de 30 dias.

Como Calcular o Aviso Prévio (Lei 12.506/11)

A lei estabelece um adicional de 3 dias de aviso para cada ano completo de trabalho na empresa, começando a contar a partir do segundo ano. O período máximo é de 90 dias.

• Aviso Prévio Trabalhado: O empregado trabalha e recebe o salário normalmente.
• Aviso Prévio Indenizado: A parte que rescinde paga o valor do período, e o empregado não trabalha. Este valor integra o tempo de serviço para todos os efeitos, incluindo o cálculo de férias e 13º.

Férias Vencidas (e Abono Pecuniário) + 1/3 Constitucional

Se o empregado trabalhou por mais de 12 meses e não tirou as férias a que tinha direito, ele deve recebê-las na rescisão. O valor é o salário mensal acrescido de um terço (1/3). Se houver mais de um período vencido, devem ser pagos em dobro. O abono pecuniário (venda de 1/3 das férias) também deve ser pago se tiver sido solicitado.

Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional

São devidas ao empregado que não completou 12 meses de trabalho para um novo período de férias. O cálculo considera a fração igual ou superior a 15 dias trabalhados como um mês completo. A fórmula é: ((Salário / 12) * Meses Trabalhados) + 1/3.

Décimo Terceiro Salário Proporcional

É a gratificação de Natal devida pelos meses trabalhados no ano da rescisão, seguindo a mesma regra dos 15 dias para contagem do mês. A fórmula é: (Salário / 12) * Meses Trabalhados no Ano.

Multa de 40% (ou 20%) do FGTS

Paga pelo empregador na demissão sem justa causa (40%) ou por acordo (20%). A multa incide sobre o total de depósitos que a empresa realizou (ou deveria ter realizado) durante todo o contrato, com a devida correção.

Saque do Saldo do FGTS

Em modalidades como a demissão sem justa causa e rescisão indireta, o trabalhador pode sacar o valor total depositado em sua conta do FGTS. No caso de acordo, o saque é limitado a 80% do saldo.

Seguro-Desemprego (Benefício Pós-Rescisão)

Embora não seja pago pelo empregador, o acesso ao Seguro-Desemprego é um direito crucial após a demissão sem justa causa ou rescisão indireta. É um auxílio temporário do governo para o trabalhador.

Outras Verbas Possíveis (Horas Extras, Adicionais, etc.)

A rescisão também pode incluir outros pagamentos, como:

• Horas extras não pagas.
• Média de comissões e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) para o cálculo das verbas rescisórias.
• Salário-família, vale-transporte e vale-refeição proporcionais.

Descontos Legais Aplicados na Rescisão

Assim como há verbas a receber, a rescisão também pode ter descontos obrigatórios.

Contribuição Previdenciária (INSS) na Rescisão

O INSS incide sobre as verbas de natureza salarial, utilizando a tabela progressiva vigente.

Verbas que Incidem INSS na Rescisão

• Saldo de Salário.
• Aviso Prévio trabalhado.
• Horas extras e adicionais.
• 13º Salário Proporcional (a incidência é exclusiva sobre este valor).
• Não incide INSS sobre: Aviso prévio indenizado, Férias (vencidas ou proporcionais) e seu 1/3, FGTS e sua multa, ajuda de custo e PLR.

Tabela de Alíquotas do INSS (Referência 2025)

(Nota: Valores são ilustrativos e baseados em projeções. Consulte sempre a tabela oficial do INSS para o mês do cálculo.)

Faixa de Salário de Contribuição (2025)	Alíquota Aplicada
Até R$ 1.500,00 (Exemplo)	7,5%
De R$ 1.500,01 a R$ 2.800,00 (Exemplo)	9%
De R$ 2.800,01 a R$ 4.200,00 (Exemplo)	12%
De R$ 4.200,01 até o Teto (Exemplo)	14%

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Rescisão

O IRRF também incide sobre algumas verbas, seguindo a tabela progressiva da Receita Federal.

Verbas Isentas e Tributáveis de IRRF na Rescisão

• Tributáveis: Saldo de Salário, Aviso Prévio trabalhado, 13º Salário (com tributação exclusiva na fonte), horas extras e adicionais.
• Isentas: Aviso Prévio indenizado, Férias (vencidas ou proporcionais) e seu 1/3, FGTS e sua multa, e indenizações por tempo de serviço.

Base de Cálculo do IRRF

A base de cálculo é a soma das verbas tributáveis, subtraindo-se o desconto do INSS e as deduções por dependentes legais (se houver). O 13º salário tem sua base de cálculo e tributação apuradas em separado.

Tabela Progressiva Mensal do IRRF (Referência 2025)

(Nota: Consulte sempre a tabela vigente no site da Receita Federal.)

Base de Cálculo Mensal (2025)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir (R$)
Até R$ 2.259,20 (Exemplo)	Isento	0,00
De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 (Exemplo)	7,5%	169,44
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (Exemplo)	15%	381,44
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 (Exemplo)	22,5%	662,77
Acima de R$ 4.664,68 (Exemplo)	27,5%	896,00

Dedução por Dependentes

Para cada dependente legal, um valor fixo é deduzido da base de cálculo do IRRF antes da aplicação da alíquota. Em 2024, esse valor era de R$ 189,59, sendo reajustado anualmente.

Pensão Alimentícia

Se houver uma determinação judicial, o valor da pensão alimentícia também será descontado das verbas rescisórias, conforme definido na decisão judicial.

Adiantamentos, Empréstimos e Outros Descontos

O empregador pode descontar valores de adiantamentos salariais e empréstimos consignados (respeitando a margem legal). Outros descontos só podem ser realizados se previamente autorizados por escrito pelo empregado. A soma total desses descontos não pode ultrapassar o valor de uma remuneração mensal do trabalhador, salvo raras exceções.

Guia Passo a Passo: Como Calcular Sua Rescisão de Trabalho

Agora, vamos juntar tudo em um guia prático para você calcular sua rescisão de trabalho.

• Passo 1: Identifique o Tipo de Rescisão: É o ponto de partida que define todos os seus direitos.
• Passo 2: Calcule o Saldo de Salário: (Salário / 30) * Dias Trabalhados.
• Passo 3: Calcule o Aviso Prévio: Verifique se é trabalhado ou indenizado e calcule o valor com base no seu tempo de empresa.
• Passo 4: Calcule Férias (Vencidas e Proporcionais + 1/3): Some as férias vencidas (se houver) e as proporcionais do período aquisitivo atual.
• Passo 5: Calcule o 13º Salário Proporcional: (Salário / 12) * Meses Trabalhados no Ano.
• Passo 6: Calcule a Multa do FGTS: Se aplicável, calcule 40% ou 20% sobre o total dos depósitos.
• Passo 7: Some as Verbas Brutas: Some todos os valores a receber (passos 2 a 6).
• Passo 8: Calcule os Descontos Obrigatórios (INSS, IRRF): Use as tabelas vigentes para calcular os descontos sobre as verbas tributáveis.
• Passo 9: Calcule Outros Descontos: Some adiantamentos, empréstimos, etc.
• Passo 10: Encontre o Valor Líquido da Rescisão: Valor Líquido = Verbas Brutas - Descontos Totais.
• Passo 11: Verifique Seus Direitos Adicionais: Confirme se você tem direito ao saque do FGTS e ao Seguro-Desemprego.

Exemplos Práticos de Cálculo de Rescisão

Vamos ilustrar com exemplos simplificados para maior clareza.

Exemplo 1: Rescisão Sem Justa Causa

• Dados: Salário R$ 3.000, 2 anos de empresa, demissão em 15/05, sem férias vencidas, total de depósitos do FGTS de R$ 5.000.
• Verbas Brutas:
  • Saldo de Salário (15 dias): R$ 1.500,00
  • Aviso Prévio Indenizado (36 dias): R$ 3.600,00
  • Férias Proporcionais + 1/3 (considerando aviso): R$ 2.000,00 (6/12 avos)
  • 13º Salário Proporcional (considerando aviso): R$ 1.500,00 (6/12 avos)
  • Multa 40% FGTS: R$ 2.000,00 (40% de R$ 5.000)
  • Total Bruto: R$ 10.600,00
• Descontos:
  • INSS (sobre Saldo de Salário e 13º): Aprox. R$ 264,96
  • IRRF: Isento (base de cálculo abaixo do limite)
  • Total de Descontos: R$ 264,96
• Valor Líquido a Receber: R$ 10.335,04
• Direitos Adicionais: Saque do FGTS (R$ 5.000 + R$ 2.000 da multa) e acesso ao Seguro-Desemprego.

Exemplo 2: Pedido de Demissão

• Dados: Mesmos do Exemplo 1, mas o empregado pede demissão e não cumpre o aviso prévio de 30 dias.
• Verbas Brutas:
  • Saldo de Salário (15 dias): R$ 1.500,00
  • Férias Proporcionais + 1/3: R$ 1.750,00 (5/12 avos, sem projeção do aviso)
  • 13º Salário Proporcional: R$ 1.250,00 (5/12 avos)
  • Total Bruto: R$ 4.500,00
• Descontos:
  • INSS (sobre Saldo de Salário e 13º): Aprox. R$ 242,46
  • IRRF: Isento
  • Desconto Aviso Prévio Não Cumprido: R$ 3.000,00
  • Total de Descontos: R$ 3.242,46
• Valor Líquido a Receber: R$ 1.257,54

Prazo Legal para Pagamento da Rescisão

O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato (Art. 477, § 6º da CLT). O descumprimento gera uma multa para o empregador no valor de um salário do empregado, a ser paga a este.

Divergência ao Calcular Rescisão de Trabalho: O que Fazer?

Se você acredita que o cálculo está incorreto, siga estes passos:

1. Confira: Use este guia e uma calculadora online para fazer sua própria simulação.
2. Dialogue: Converse com o RH da empresa para esclarecer as diferenças.
3. Procure o Sindicato: O sindicato da sua categoria pode oferecer assessoria jurídica gratuita.
4. Busque Ajuda Legal: Se o erro não for corrigido, um advogado trabalhista pode orientar sobre uma possível mediação ou ação judicial.

Apoiando-se em Ferramentas: Calculadoras Online de Rescisão

Realizar o cálculo da rescisão manualmente pode ser complexo. As calculadoras online são ferramentas valiosas que automatizam o processo e ajudam a simular o valor a receber.

Lista das Melhores Calculadoras de Rescisão Online

É fundamental usar ferramentas atualizadas com a legislação. Busque por opções populares e confiáveis como:

• Calculadoras de portais do Governo Federal (gov.br)
• Ferramentas de sites jurídicos como JusBrasil
• Calculadoras de portais de notícias e economia (Exame, UOL)
• Ferramentas de sites de contabilidade (Contábeis) ou de RH (Convenia)

Lembre-se que o resultado é uma simulação. O valor exato pode ter pequenas variações.

Buscando Orientação Profissional

Para casos complexos, rescisões com muitos adicionais ou disputas com a empresa, a melhor opção é sempre procurar a orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da sua categoria.

Um profissional qualificado poderá analisar seu contrato, holerites e o Termo de Rescisão (TRCT) para garantir que todos os seus direitos sejam integralmente respeitados, oferecendo a segurança necessária neste momento de transição.

Dúvidas Frequentes sobre Como Calcular Rescisão de Trabalho

Consideração Final

Dominar como calcular a rescisão de trabalho é um poder para o trabalhador e uma obrigação para o empregador. Este conhecimento assegura uma transição justa e o cumprimento da lei. Utilize este guia como sua referência principal, apoie-se em calculadoras online para simulações e, o mais importante, não hesite em buscar ajuda profissional em caso de dúvidas. Conhecer seus direitos é o primeiro e mais importante passo para protegê-los.